A Secretaria de Educação iniciou o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) 2026-2036, que estabelecerá diretrizes e prioridades para o desenvolvimento da educação no município nos próximos dez anos.

A elaboração do PME ocorre a partir da aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2026-2036, instituído pela Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026. O PNE estabelece diretrizes, objetivos, metas e estratégias que devem orientar os planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Acesse a Lei nº 15.388/2026 - Plano Nacional de Educação 2026-2036

Para garantir a coordenação, articulação e mobilização no processo de elaboração participativa do Plano Municipal de Educação - PME e seguindo as orientações do Ministério da Educação, o Prefeito Daniel Plana Bogalho institui a Comissão Gestora Municipal do PME através da Portaria nº 435/2026, de 28 de abril de 2026. A partir das diretrizes do PNE e considerando as características, necessidades e possibilidades da educação no município, a referida comissão tem organizado algumas ferramentas e estratégias para envolver a sociedade local nesse processo, tais como: consulta pública, audiência pública e constituição do Fórum Municipal de Educação com representantes dos segmentos das etapas de ensino identificados no território (Educação Básica e Superior).

Acesse a Portaria nº 435/2026 - Comissão Gestora Municipal do PME - Taboão da Serra/SP

Como parte deste processo, está sendo feita uma consulta pública colhendo manifestação de todos os envolvidos: trabalhadores da educação; famílias; estudantes; entidades sociais e equipamentos educacionais, por meio do formulário on-line. A iniciativa busca sensibilizar e ampliar a participação de todos na construção das diretrizes e prioridades que irão compor o Plano Municipal.